Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, no Salão Ilha de Cascaes, Hotel Costão do Santinho Resort, às 15.00 horas, em ato dirigido pelo Juiz GETÚLIO CORRÊA, Juiz-Auditor do Estado de Santa Catarina, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), teve início reunião formal para a criação da Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM), com as presenças dos seguintes representantes: MARTA ITURVIDE CONTICH, advogada militar, do Supremo Tribunal Militar do Uruguai; ANGEL GARCÍA BELDA, General Conselheiro Togado do Tribunal Militar Central da Espanha; FRANCISCO JAVIER MATA TEJADA, General Auditor, Vogal do Tribunal Militar Central da Espanha; SÉRGIO CEA CIENFUEGOS, Coronel, advogado, da Justiça Militar do Chile; ERNEST ZWANE BRIG, General da Força de Defesa Nacional da África do Sul; CHARLES ERDMANN, Juiz da Corte de Apelação das Forças Armadas dos Estados Unidos; PIERRE BRICARD,  Juiz da Divisão de Casos Penais Militares do Ministério da Defesa da França; BEATO MANOEL PAULO, Coronel Magistrado, membro do Ministério Público de Angola; JOÃO CARLOS BONA GARCIA, magistrado, Presidente do Tribunal Militar do Estado do Rio Grande do Sul; AVIVALDI NOGUEIRA JÚNIOR, Juiz Coronel, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; JORGE CÉSAR DE ASSIS, Promotor da Justiça Militar Federal, Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar da União; CARLOS AUGUSTO DE MORAES REGO, Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União e Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União; JOÃO KOPYTOWSKI, Juiz do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná; SIDNEY ELOY DALLABRIDA, Promotor da Justiça Militar do Estado de Santa Catarina; ROBERTO RITTER VON JELITA, Procurador Federal da Advocacia Geral da União; MARCOS BAYER, Advogado, Consultor e Professor; comigo, UNIVALDO CORRÊA, Juiz-Auditor da Justiça Militar do Estado de Santa Catarina, aposentado, na qualidade de Secretário, e com tradução simultânea para os idiomas português, espanhol e inglês, deu o Sr. Presidente por iniciados os trabalhos, pedindo a cada um dos presentes que fizesse sua apresentação individual, após o que teceu considerações históricas sobre a idéia da criação da ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS JUSTIÇAS MILITARES (AIJM), desde a primeira reunião em Brasília, no ano de 2000, quando do I ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITO HUMANITÁRIO E DIREITO MILITAR, em que representantes de 11 países ali presentes, manifestaram interesse em instituir uma associação internacional de congregasse os estudiosos da Justiça Militar e do Direito Militar; depois, fez uma análise rápida do Estatuto da AIJM, já entregue com antecedência aos presentes, nos seus respectivos idiomas pátrios, propondo que fossem apresentadas sugestões para o seu aperfeiçoamento, desde que importantes, pois já existe a idéia de uma reunião no ano de 2004, para esse fim; com a participação de todos os presentes, surgiram propostas relevantes para alteração do estatuto, como a supressão do inciso v, do art. 2º, já que o inciso II, do mesmo artigo, aborda o mesmo tema e principalmente porque a proposta de uma unificação ou mesmo de uma uniformização da legislação penal militar poderia ser interpretada como de ingerências internas nos diversos países dos associados; também ficou acordado que o Conselho de Administração seria composto por dois (2) Vice-Presidentes e cinco (5) Conselheiros, e não mais por sete (7) Vice-Presidentes, cargos esses que seriam distribuídos pelos vários países, representados na reunião; propôs-se ainda acrescentar uma alínea ao art. 16, fixando normas para a eventual saída voluntária de associado; decidiu-se também pela fixação do valor da contribuição, estabelecido em US 20,00 (vinte dólares) anuais para pessoa física, e de US 100,00 (cem dólares), também anuais, para pessoa jurídica; ficou acertado que, possivelmente nos meses de julho/agosto do próximo ano, ocorrerá uma reunião para estudo mais aprofundado do estatuto, em país a ser escolhido, assim como no ano de 2005 seria a realização do III Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar, igualmente em outro país que não o Brasil, em razão de já ter sediado o evento por duas oportunidades; em seguida passaram os presentes à escolha dos membros dos Conselhos de Administração e Deliberativo, recaindo a escolha, por indicação unânime, na pessoa do Juiz GETÚLIO CORRÊA, para ser o primeiro Presidente da Associação Internacional das Justiças Militares, e do General ERNEST ZWANE BRIG, como 1° Vice-Presidente, do Juiz CHARLES ERDMANN, como 2° Vice-Presidente e, como Conselheiros, dos seguintes nomes: Coronel SÉRGIO CEA CIENFUEGOS, Juiz PIERRE BRICARD, ANGEL GARCIA BELDA, MARTA ITURVIDE CONTICH e BEATO MANOEL PAULO;  e, para o Conselho Fiscal, foi indicado o nome do General FRANCISCO JAVIER MATA TEJADA, e de mais dois nomes de países, aqui não representados, mas que já se manifestaram interessados em participar de cargos na AIJM; como Diretor Financeiro, o Juiz JOÃO CARLOS BONA GARCIA; para o cargo de Secretário Geral ficou aprovado o nome do Secretário da presente reunião, Juiz UNIVALDO CORRÊA. Ficou acertado ainda que, enquanto a AIJM não tiver um veículo de comunicação (Revista e/ou Jornal), ela poderá contar com os recursos da AMAJME, e que são considerados sócios fundadores da AIJM os presentes a este ato, assim como os que participaram da primeira reunião, ocorrida no ano de 2000, em Brasília. Nada mais havendo a tratar, deu o Senhor Presidente por encerrados os trabalhos da reunião que formalizou a criação da ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS JUSTIÇAS MILITARES (AIJM), do que, para constar, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes.

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   GETÚLIO CORRÊA                                       ERNEST ZWANE BRIG

       PRESIDENTE                                           1° VICE-PRESIDENTE

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   CHARLES ERDMANN                                 ANGEL GARCIA BELDA

   2° VICE-PRESIDENTE                                   CONSELHEIRO

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FRANCISCO JAVIER MATA TEJADA         MARTA ITURVIDE CONTICH

MEMBRO DO CONSELHO FISCAL                  CONSELHEIRA

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     PIERRE BRICARD                                   BEATO MANOEL PAULO

      CONSELHEIRO                                           CONSELHEIRO

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JOÃO CARLOS BONA GARCIA                 AVIVALDI NOGUEIRA JÚNIOR

    DIRETOR FINANCEIRO

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    SÉRGIO CEA CIENFUEGOS               JORGE CÉSAR DE ASSIS

         CONSELHEIRO

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CARLOS AUGUSTO DE                              JOÃO KOPYTOWSKI

MORAES REGO

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SIDNEY ELOY DALLABRIDA                  ROBERTO RITTER VON JELITA

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          MARCOS BAYER                                UNIVALDO CORRÊA

                                                                       SECRETÁRIO GERAL

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